Dezenas de prefeituras do interior de São Paulo contrataram a administradora de vale-refeição Visa Vale, empresa do Banco do Brasil e do Bradesco, sem licitação!
Mas como conseguiram? Essa é a pergunta que não quer se calar. Mas o jeito encontrado para tornar isso possível é, no mínimo, interessante.
O xis da questão é que os contratos, e são muitos, foram fechados com valores menores que R$8.000,00 e, pela Lei das Licitações, esse valor permite a contratação através de dispensa de licitação.
A polêmica gira na definição do valor do contrato. Deve contar o valor total do benefício, que são milhões, ou apenas a taxa de administração da empresa, que nunca passa dos R$8.000,00.
Pois é, esse foi o caminho encontrado. Os contratos contemplaram somente a taxa administrativa e como a Visa Vale não cobra a taxa ou cobra menos que R$ 8.000,00, as licitações não aconteceram e outras empresas não puderam participar da concorrência.
Acontece que a taxa administrativa é a parte menos importante do negócio. A Visa Vale ganha dinheiro é com a comissão de 2% a 4% cobradas dos estabelecimentos onde os servidores usam os cartões.
Tudo bem, a administração pública só paga as taxas administrativas. Mas como essa operação gira muito dinheiro e é a galinha dos ovos de ouro de qualquer empresa administradora de vale refeição, por que não permitir que outras empresas concorram e tenha a chance de brigar por esse filão, já que a competição só traria benefício aos cofres públicos?...aí tem.
Essas transações devem movimentar pelo menos R$40 milhões este ano e agora estão sendo questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público Paulista.
Essas transações devem movimentar pelo menos R$40 milhões este ano e agora estão sendo questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público Paulista.
