Proposta de edital de licitação das faixas 450 MHz e 2,5 GHz

A Anatel abriu consulta pública da proposta do edital de licitação das faixas de 450 MHz e 2,5 GHz, nos dias 25 e 26 de Janeiro de 2012.

Os interessados terão 30 dias de prazo para fazer sugestões. O tema também será debatido em audiências públicas em Brasília e São Paulo.

Clique no link abaixo para acessar a Proposta completa do Edital:

http://www.anatel.gov.br/Portal/documentos/sala_imprensa/19-1-2012--17h54min20s-Apresenta%C3%A7%C3%A3o_Licita%C3%A7%C3%A3o2-5GHz-450-MHz.pdf

A proposta de edital prevê cinco tipos de leilões, para a venda das freqüências separadas ou de forma conjunta.

As subfaixas de 451 MHz a 458 MHz e de 461 MHz a 468 MHz serão utilizadas para atendimento a áreas rurais e regiões remotas.

Os vencedores da licitação deverão possibilitar a ampliação progressiva de serviços de telecomunicações de voz e de dados a preços acessíveis.

Todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço, também deverão ser atendidas, com internet banda larga gratuita.

 

As subfaixas de 2.5 GHz a 2.6 GHz serão utilizadas para ampliação do acesso às telecomunicações em banda larga móvel de alta velocidade, com tecnologia de quarta geração, importante para os eventos esportivos que serão realizados no Brasil (Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo em 2014 e Jogos Olímpicos em 2016).

O processo licitatório deve ser iniciado até 30 de abril de 2012, conforme o Decreto 7.512, de 30 de junho de 2011.

Se você quer entender melhor a proposta do Edital de licitação das faixas 450 MHz e 2,5 GHz assista os vídeos abaixo onde o conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone explica todos os detalhes.

 

 

Avalanche de Editais na Prefeitura de Lucas do Rio Verde. Aproveite!!

O município de Lucas do Rio Verde e região estão em festa!!

A Prefeitura abriu o cofre e publicou 14 editais para a aquisição e contratação de milhares de itens, que vão desde material de construção, passando por serviços de hospedagem, jardinagem, alimentos, merenda, recapeamento, entre muitos outros.

Veja a reportagem, abaixo, onde o Secretário de Gestão Pública do município explica com muito orgulho os detalhes da gastança.

O município fica a 60 Km de Cuiabá, se você quiser fechar um bom negócio e aproveitar para fazer um lindo passeio, vale a pena o esforço.

Volume de pregões do Governo do Estado de São Paulo

Para quem tão tem idéia do  potencial de compras do Governo do Estado de São Paulo segue a planilha de Pregões Eletrônicos e Presenciais que aconteceram na atual gestão.

Lembro que os números, abaixo, referem ao período de 01/01/2011 a 20/01/2012.

Isso mesmo, em pouco mais de um ano aconteceram mais de trinta mil pregões no Governo do Estado de São Paulo.

Agora vejam a economia que o Governo teve nesse período:

Ou seja, o Governo do estado economizou aproximadamente dois bilhões e trezentos milhões de reais com os pregões presenciais e eletrônicos.

Fonte: Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo

Mudança nas regras de licitações para novas emissoras de rádio e TV – Acabou a festa!

O Decreto 7.670, de 16 de janeiro de 2012, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, altera as regras de licitações para as concessões de novas emissoras comerciais de rádio e televisão.

As mudanças começaram a ser articuladas depois que o ministério recebeu denúncias de empresa que venceram licitações de concessões sem capacidade financeira para manter emissoras de rádio e TV, o que deixa claro que muitas empresas não passavam de “LARANJAS”

Por esse motivo os leilões de novas concessões estavam suspensos desde o ano passado.

Confira, abaixo, quais são as principais mudanças:

- Os interessados em obter uma concessão têm que comprovar capacidade técnica e financeira de manter a emissora no ato da inscrição no processo licitatório. Eles terão que enviar dois pareceres independentes que comprovem a capacidade econômica da empresa para executar o serviço. Também será obrigatória a comprovação de origem dos investimentos e a apresentação de balanço patrimonial e contábil, de acordo com o Ministério das Comunicações.

 - As outorgas de rádio passarão a ser assinadas pelo Ministério das Comunicações e as concessões de TV continuarão passando pela Presidência.

- O pagamento da outorga, que antes era parcelado em duas vezes, agora tem que ser feito à vista. 

- A caução exigida da empresa pode chegar até 10%. Na regra anterior, não passava de 1%

- Se o vencedor do leilão não fizer o pagamento, será desclassificado e a concessão será repassada ao segundo colocado no certame

- O tempo destinado a programas locais e a produções independentes será utilizado como critério para decidir os vencedores dos leilões.

O governo pretende retomar os leilões de concessões de emissoras de rádio e TV e deve lançar em março um planejamento com datas de novas concorrências.

Acompanhe a reportagem da “TV MiniCom” sobre esse assunto: