Licitações Anuladas, Revogadas, Desertas e Fracassadas - O que são?

Licitação Anulada X Licitação Revogada

É bom lembrar que não é correto afirmar que uma licitação foi Cancelada. Um processo licitatório não pode simplesmente deixar de existir, mas podem ser Anulados ou Revogados conforme descrito na Lei nº 8.666/9 em seu artigo 49:

"A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado".

Então, a licitação poderá ser:

Anulada
Por motivo de irregularidade, ou seja, quando possuir vícios.

Revogada
Quando não é conveniente ao interesse público, apesar de ser lícita. A Revogação ocorrer se o fato for devidamente comprovado.

Mas essa decisão ainda é passível de recurso como cita a Lei nº 8.666/9 em seu artigo 109:

"Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

I – recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:
c) anulação ou revogação da licitação."

Licitação Deserta X Licitação Fracassada

A Licitação é Deserta quando a mesma convocada e não aparece nenhum interessado. Nesse caso, torna-se dispensável a licitação e a Administração pode contratar diretamente, contanto que demonstre existir prejuízo na realização de uma nova licitação, e desde que sejam mantidas as condições constantes no instrumento convocatório.

Já a licitação fracassada ocorre quando aparecem interessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas. A licitação fracassada, em regra, não é hipótese de licitação dispensável. Nas situações em que se observa esse tipo de Licitação aplica-se o disposto na Lei nº 8.666/9 em seu artigo 43:

"Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis."

Aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos arrematados por R$ 24,5 Bilhões

Governo federal arrecada R$ 24,5 bi com leilão de privatização dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. A missão principal dos consórcios vencedores é acelerar a execução das obras nesses terminais a tempo da copa do mundo de 2014 e olimpíadas

Veja, na tabela abaixo, quem e por quanto os aeroportos foram arrematados:

Acompanhe a reportagem, abaixo, que mostra alguns detalhes desse Leilão histórico:

Licitação de X-Salada e Rodízio de Pizza!!!!

Uma licitação, no mínimo curiosa, tem sido tema de conversa de boteco em Cambuí, no Sul de Minas.

A prefeitura abriu um processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial, para a compra de x-salada, marmitex e até rodízio de pizzas.

O Lote 03 prevê a compra de rodízios de pizza “à vontade”. Na sua “especificação técnica” foi determinado os sabores: mussarela, calabresa e frango com catupiry, todas acompanhadas de “refrigerante de lata de primeira linha, sabor cola”.

A justificativa também é interessante, os lanches e as pizzas serão utilizados na recepção de palestrantes, professores, integrantes de bandas, fanfarras, coral, orquestras, grupos teatrais e esportistas em eventos culturais ou esportivos durante o ano de 2012.

A licitação não aponta nenhuma irregularidade, mas o que não é possível afirmar é se a contratação é realmente necessária e, já que o processo trará economia aos cofres públicos (conforme justificativa no edital), como essas despesas eram administradas nos anos anteriores? Quanto já foi gasto? Somente agora que a prefeitura resolveu bancar a alimentação aos seus convidados?


A abertura dos envelopes está marcada para o próximo dia 9 de fevereiro. Veja, abaixo o “ANEXO I - Memorial Descritivo” do Edital e a Justificativa da contratação:


“LOTE 01
  Lanche tipo x-salada (Pão tipo hambúrguer, alface, tomate, presunto, queijo e hambúrguer bovino) acompanhado por refrigerante de lata de 1ª linha, 350 ml, sabor cola.”

 

“LOTE 02

Serviço de Refeições Acondicionadas em embalagem de alumínio do tipo marmitex com tampa do mesmo material contendo no mínimo: 300grs de arroz, 100grs de feijão, 100grs de carne (bovina, suína, frango ou peixe), 100 g de salada e 100grs de acompanhamento (macarrão, legume ou verdura cozida).
A marmitex deverá ter cardápio variado, ou seja, com intervalo mínimo de três dias para repetição do mesmo.”

“LOTE 03
Rodízio de pizzas à vontade, sabores: mussarela, calabresa e frango com catupiri, acompanhadas de refrigerante de lata de 1ª linha, 350 ml, sabor cola.”


“JUSTIFICATIVAS

Os lanches e as pizzas serão utilizados na recepção de palestrantes, professores, integrantes de bandas, fanfarras, coral, orquestra, grupos teatrais e esportistas durante amistosos, que participarão de eventos culturais e/ou esportivos durante o ano de 2012."

A contratação de empresa para fornecer este tipo de alimentação é a maneira mais econômica e eficaz, para atender as necessidades da municipalidade, pois não dispomos de local apropriado nem tão pouco de pessoal para fazer os mesmos.”

Outro fato que curioso é a quantidade que será adquirida:

Lote 01 – Lanche tipo x-salada acompanhada por refrigerante de lata.

                Quantidade: 600 unidades

Lote 02 – Refeição tipo marmitex entregue no local.

                Quantidade: 1.050 unidades

Lote 03 – Rodízio de pizzas acompanhado por refrigerante de lata.

                Quantidade: 200 unidades

Será que a Prefeitura de Cambuí vai precisar de duzentos rodízios de pizzas em 2012? São dezessete rodízios por mês.

Para consumir todos os x-saladas, teriam que ser devorados quase dois sanduíches por dia.

E para as marmitex, seriam três unidades por dia.

Se entendermos que cada rodízio ou x-salada ou marmitex representa uma refeição, então terão que ser consumidos 5 refeições todos os dias durante todo o ano! Ou seja, levando em consideração a justificativa apresentada, todos os dias do ano existirão, pelo menos, cinco convidados da prefeitura prestando serviços na cidade.

Segue, abaixo, o link para download do Edital:

http://www.prefeituradecambui.mg.gov.br/licitacoes/preg010_alimentacao.pdf

Notícia - Petrobras faz Licitação Bilionária de Plataformas do Pré-sal

A terça-feira será um dia importante para as empresas nacionais e estrangeiras fabricantes de equipamentos para a indústria do petróleo. A Petrobras vai receber as propostas das companhias que estão participando de uma grande licitação para construção, montagem e integração dos módulos que serão instalados nas oito primeiras plataformas de produção de petróleo dos campos do pré-sal na Bacia de Santos.

O valor da encomenda é uma incógnita, mas o mercado estima que essa licitação poderá representar investimentos entre US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões. Os módulos são todas as instalações e equipamentos de produção que ficam em cima da plataforma. Nesse caso, as plataformas são cascos de navios que estão em construção em Rio Grande, no dique seco da Ecovix, braço da Engevix Engenharia para construção naval.

Essas primeiras oito plataformas serão instaladas no campos de Lula, Cernambi, Guará e Carioca, entre outros, situados nos blocos BM-S-9 e BM-S-11, na Bacia de Santos, nos quais a Petrobras é operadora e tem como sócios BG Group, Repsol Sinopec e Galp. A entrega das propostas técnicas e comerciais será em reunião individual por empresas, em horários pré-estabelecidos com cada participante. A companhia informou que espera assinar os contratos de encomendas dos módulos das oito plataformas ainda no primeiro semestre deste ano.

Cada plataforma terá capacidade para produzir 150 mil barris de petróleo e 6 milhões de metros cúbicos de gás por dia. Quando estiverem em plena operação, em meados desta década, essas plataformas deverão estar produzindo cerca de 900 mil barris por dia de petróleo no pré-sal em Santos.

Fonte: Agência Globo (06/02/2012)

Por Ramona Ordoñez (ramona@oglobo.com.br)