segunda-feira, 4 de março de 2013

Fraude - Prefeito Ganha todas as Licitações de seu Município!



A Prefeitura de Cansanção, na Bahia, é a protagonista de uma das maiores fraudes financeiras em prefeituras de pequeno porte da Bahia. Os recursos desviados somam aproximadamente R$ 10 milhões.

Segundo o vereador Cirilo Damasceno, responsável pela denúncia, o prefeito de Cansanção, Ranufo da Silva Gomes, fechou diversos negócios com empresas de sua propriedade, muitas transferidas para parentes e outras para laranjas.
O caso é realmente Bizarro.

Vejam, abaixo, as empresas que prestam serviço à prefeitura,
G.S Informática - Transferida para o sobrinho do prefeito, a empresa fornece serviços para a prefeitura há mais de dois anos.

M. Neves de Oliveira – A empresa está em nome de um funcionário da empresa Magol Madeireira Gomes Ltda, empresa que pertence ao próprio prefeito e sua esposa, Vilma Rosa de Oliveira Gomes, que também exerce o cargo de secretária de saúde no município.”

Posto Oliveira - Antigo Posto Gomes, vence todas as licitações do município. O cunhado do prefeito, Edilmário, configura como proprietário. 

O mais extraordinário é que algumas destas empresas funcionam no térreo de imóveis que pertencem ao prefeito !!!!!


Para quem ainda tem dúvida se o caso relatado configura uma fraude descarada, vamos relembrar o que diz o art. 9º. Da Lei 8666/93:

 Art. 9º  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
§ 3º  Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.
§ 4º  O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação.
 
Resumindo, a Lei proíbe que uma série de pessoas, ligadas direta ou indiretamente à Administração Pública, participem de licitação ou firmem contratos administrativos.

Assista, agora, o vídeo da denúncia que o Vereador Cirilo fez para o Jornal Grande Bahia. Vale a pena, pois é, ao mesmo tempo, revoltante e engraçado.


Infraero vai gastar 1,8 bi em 2013


A  Infraero planeja realizar investimentos de R$ 1,808 bilhão em 2013. 

Desse total, parcela de R$ 1,508 bilhão será aplicada em obras, serviços de engenharia e equipamentos e R$ 300 milhões em aporte de capital nos aeroportos concedidos. 

As prioridades são projetos relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), boa parte em cidades que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014.

Entre as ações programadas para este ano, a Infraero destaca a reforma, modernização e ampliação dos terminais de passageiros dos aeroportos de Manaus e de Confins (Belo Horizonte). 

Também está programada a adequação do terminal de passageiros do Galeão (Rio de Janeiro); além de ações no terminal e pista do aeroporto de Porto Alegre; terminal de passageiros de Fortaleza; terminal de passageiros, pista e pátio de Florianópolis; além dos terminais de passageiros de Goiânia e Vitória.

Em 2012, a Infraero investiu um total de R$ 1,694 bilhão, o que representa uma execução de 83,5% em relação aos R$ 2,028 bilhões orçados. Esse total inclui também aportes de aproximadamente nos aeroportos concedidos no ano passado (Guarulhos, Viracopos e Brasília). 

Considerando apenas os recursos aplicados em obras, serviços de engenharia e equipamentos, o investimento feito em 2012 pela Infraero foi de R$ 1,315 bilhão, o que representa crescimento de 14,9% em relação ao total de R$ 1,145 bilhão de 2011. 

Dos investimentos feitos no ano passado, R$ 96,6 milhões foram por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

Entre os investimentos que exigiram maior volume de recursos em 2012, a Infraero destaca a ampliação e modernização dos terminais de passageiros de Manaus, Fortaleza e de Confins; terraplenagem para o terminal de passageiros de Guarulhos; restauração da pista de pouso e do terminal de carga aérea de Curitiba; reforma do terminal de passageiros e sistema de pistas do Galeão; torre de controle de Salvador; segundo módulo operacional do Aeroporto de Brasília; módulo operacional do Aeroporto de Campinas; módulo operacional do Aeroporto de Cuiabá; e desapropriação de áreas para ampliação do aeroporto de Porto Alegre, Guarulhos e Campinas.

Do total investido em 2012, parcela de R$ 806,8 milhões envolveu recursos próprios; R$ 808,9 milhões de verba do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) e R$ 78,3 milhões de aporte de capital da União.

Fonte:  Pequenas Empresas & Grandes Negócios (28/02/2013)