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quarta-feira, 6 de março de 2013
segunda-feira, 4 de março de 2013
Fraude - Prefeito Ganha todas as Licitações de seu Município!
A Prefeitura de Cansanção, na Bahia, é a
protagonista de uma das maiores fraudes financeiras em prefeituras de pequeno
porte da Bahia. Os recursos desviados somam aproximadamente R$ 10 milhões.
Segundo o vereador Cirilo Damasceno, responsável
pela denúncia, o prefeito de Cansanção, Ranufo da Silva Gomes, fechou diversos negócios
com empresas de sua propriedade, muitas transferidas para parentes e outras
para laranjas.
O caso é realmente Bizarro.
Vejam, abaixo, as empresas que prestam serviço à
prefeitura,
G.S Informática - Transferida para o sobrinho do
prefeito, a empresa fornece serviços para a prefeitura há mais de dois anos.
M. Neves de Oliveira – A empresa está em nome de um
funcionário da empresa Magol Madeireira Gomes Ltda, empresa que pertence ao
próprio prefeito e sua esposa, Vilma Rosa de Oliveira Gomes, que também exerce
o cargo de secretária de saúde no município.”
Posto Oliveira - Antigo Posto Gomes, vence todas as
licitações do município. O cunhado do prefeito, Edilmário, configura como
proprietário.
O mais extraordinário é que algumas destas empresas
funcionam no térreo de imóveis que pertencem ao prefeito !!!!!
Para quem ainda tem dúvida se o caso relatado configura uma
fraude descarada, vamos relembrar o que diz o art. 9º. Da Lei 8666/93:
Art.
9º Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da
execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
§ 3º Considera-se
participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de
qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou
trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante
ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os
fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.
§ 4º O disposto no
parágrafo anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação.
Resumindo, a Lei proíbe que
uma série de pessoas, ligadas direta ou indiretamente à Administração Pública,
participem de licitação ou firmem contratos administrativos.
Assista, agora, o vídeo da
denúncia que o Vereador Cirilo fez para o Jornal Grande Bahia. Vale a pena,
pois é, ao mesmo tempo, revoltante e engraçado.
Infraero vai gastar 1,8 bi em 2013
A Infraero
planeja realizar investimentos de R$ 1,808 bilhão em 2013.
Desse total,
parcela de R$ 1,508 bilhão será aplicada em obras, serviços de
engenharia e equipamentos e R$ 300 milhões em aporte de capital nos
aeroportos concedidos.
As prioridades são projetos relacionados ao
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), boa parte em cidades que
sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014.
Entre as ações
programadas para este ano, a Infraero destaca a reforma, modernização e
ampliação dos terminais de passageiros dos aeroportos de Manaus e de
Confins (Belo Horizonte).
Também está programada a adequação do terminal
de passageiros do Galeão (Rio de Janeiro); além de ações no terminal e
pista do aeroporto de Porto Alegre; terminal de passageiros de
Fortaleza; terminal de passageiros, pista e pátio de Florianópolis; além
dos terminais de passageiros de Goiânia e Vitória.
Em 2012, a
Infraero investiu um total de R$ 1,694 bilhão, o que representa uma
execução de 83,5% em relação aos R$ 2,028 bilhões orçados. Esse total
inclui também aportes de aproximadamente nos aeroportos concedidos no
ano passado (Guarulhos, Viracopos e Brasília).
Considerando apenas os
recursos aplicados em obras, serviços de engenharia e equipamentos, o
investimento feito em 2012 pela Infraero foi de R$ 1,315 bilhão, o que
representa crescimento de 14,9% em relação ao total de R$ 1,145 bilhão
de 2011.
Dos investimentos feitos no ano passado, R$ 96,6 milhões foram
por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
Entre os
investimentos que exigiram maior volume de recursos em 2012, a Infraero
destaca a ampliação e modernização dos terminais de passageiros de
Manaus, Fortaleza e de Confins; terraplenagem para o terminal de
passageiros de Guarulhos; restauração da pista de pouso e do terminal de
carga aérea de Curitiba; reforma do terminal de passageiros e sistema
de pistas do Galeão; torre de controle de Salvador; segundo módulo
operacional do Aeroporto de Brasília; módulo operacional do Aeroporto de
Campinas; módulo operacional do Aeroporto de Cuiabá; e desapropriação
de áreas para ampliação do aeroporto de Porto Alegre, Guarulhos e
Campinas.
Do total investido em 2012, parcela de R$ 806,8 milhões
envolveu recursos próprios; R$ 808,9 milhões de verba do Adicional de
Tarifa Aeroportuária (Ataero) e R$ 78,3 milhões de aporte de capital da
União.
Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios (28/02/2013)
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